Política de Privacidade

Esta Política descreve como o REGULASEG coleta, usa e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Dados coletados

Coletamos dados necessários à emissão do certificado, como nome, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone, além de dados de pagamento processados pelo provedor financeiro.

2. Finalidade

Os dados são usados para criar a conta, emitir e entregar o certificado, coletar a assinatura, enviar comunicações transacionais e cumprir obrigações legais.

3. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com os provedores necessários à operação (pagamento, assinatura digital, e-mail, armazenamento), na medida da finalidade.

4. Registro de consentimento

O aceite do termo de responsabilidade é registrado com data, hora e versão do texto, de forma imutável, como prova.

5. Direitos do titular

Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelos nossos canais de contato.

Texto base — revisão jurídica pendente.